Entenda a atitude do Frei Luiz. Conheça as razões técnicas contra a transposição e a favor de alternativas viáveis.

A água vai se concentrar nas mãos de quem menos precisa.

• Da forma como o projeto de transposição foi colocado, ele atenderá diretamente a apenas 5% da superfície do semi-árido. Nenhuma das barragens da região do Seridó, por exemplo, onde o quadro das secas é mais acentuado no Rio Grande do Norte, receberá as águas da transposição.
• O problema do semi-árido nordestino não é a falta de água nos Estados envolvidos no projeto e sim a má distribuição, que não deixa a água chegar a quem mais precisa. A transposição não resolve isso. Com ela, a água será levada, basicamente, para reservatórios que atendem às áreas urbanas ou às grandes produções irrigadas, e não até as cidades mais remotas, no sertão.

Um volume exorbitante de recursos escoando dos cofres públicos.

A Agência Nacional de Águas (ANA) concedeu o direito de outorga por 20 anos ao Ministério da Integração Nacional para executar o projeto de transposição, que tem o custo estimado pelo Governo Federal de R$ 4,5 bilhões. Porém, é realmente possível que esse custo chegue aos R$ 20 bilhões.

Além disso, a operação do sistema de transposição terá um custo anual de cerca de R$ 80 a R$ 100 milhões por ano, divididos entre os quatro Estados beneficiários do projeto: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Esse volume enorme de recursos vai comprometer grande parte dos investimentos dos próximos governos, sem melhorar, de fato, o quadro de seca na região.

E quem vai pagar a conta?

• O projeto vai elevar o preço das tarifas de água e luz para a população, em função dos altos custos de operação e manutenção do sistema. Hoje, no Nordeste, a água bruta não é cobrada e as famílias da região pagam apenas pelo bombeamento da fonte de suprimento até a área agrícola. Com a transposição, o custo da água será, no mínimo, 5 a 6 vezes maior do que os valores atualmente praticados na região.
• No Rio Jaguaribe, no Ceará, existe um grande número de produtores vazanteiros, que abastecem as feiras das regiões mais humildes, aproveitando-se da irrigação natural propiciada pelas cheias anuais do rio. Com o projeto de transposição, será liberada mais água dos açudes no Jaguaribe, como a barragem do Castanhão, o que vai impedir a produção dessa horticultura excepcional e o abastecimento local.
• O São Francisco responde por 95% da energia elétrica do Nordeste. Com a transposição, a região vai perder cerca de 1% dessa produção. A saída para não haver falta de energia será a composição com energia termoelétrica, o que implica na construção de uma usina local. Só que as usinas dessa categoria entram na cláusula de energia emergencial, ou seja, todo mundo terá que bancar os custos desse tapa-buraco.

Quem vai administrar a distribuição e a cobrança da água?

O papel do Governo Federal está restrito à construção da obra e à definição da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) como gestora do projeto. O acerto final dos critérios e das formas como a água será distribuída e cobrada dos usuários ficará a cargo das companhias estaduais de abastecimento, o que envolve muitos interesses diferentes, e até opostos.

Há dezenas de projetos inacabados por descaso do Governo Federal.

Antes de tudo, é preciso concluir as dezenas de obras inacabadas ou quase destruídas em função da má gestão. Há cerca de 180 mil hectares de projetos de irrigação paralisados na bacia do São Francisco, aguardando recursos, além de vários outros que estão sendo iniciados.

Jogo de interesses.

• 70% dos açudes públicos do Nordeste não estão disponíveis para a população. Ou seja, assim, como no que se refere à reforma agrária, a influência político-econômica na distribuição da água certamente exercerá grande força.
• As águas da transposição vão passar por muitas terras, de muitos proprietários, o que, novamente, envolverá uma luta de interesses. Para começar qualquer projeto desse nível é necessário fazer também a regularização fundiária na região.
• Com tantos argumentos contra a transposição, fica claro que o projeto só está seguindo adiante como uma forma de enganar a opinião pública para fortalecer, em 2006, o presidente Lula em uma possível disputa pela reeleição ou o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em uma eventual candidatura ao governo do Ceará. Parece um projeto feito sob encomenda para as empreiteiras, que tem como objetivo beneficiar a indústria e a agricultura exportadora da região, e não matar a sede do povo nordestino e dos animais.
• O Ibama já está em vias de liberar o início da transposição, porém, sem levar em conta a opinião e as necessidades das 34 comunidades indígenas e das 153 quilombolas que estão na área de abrangência do projeto.

O Banco Mundial e outros Estados da região estão contra o projeto.

• A pedido do Governo Federal, o Banco Mundial analisou a viabilidade do projeto e sugeriu o adiamento da transposição, indicando que os recursos orçamentários deveriam ser investidos em sistemas de abastecimento locais, como a construção de mais adutoras e de cisternas para captação de água das chuvas; na revitalização do São Francisco e no fortalecimento do projeto Proágua Semi-Árido, que tem como objetivo garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade.
• Os Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia são contrários ao projeto. Este último coloca-se contra com base nos estudos elaborados pelo Centro de Recursos Ambientais, pela Superintendência de Recursos Hídricos e pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, todos da Bahia.

É preciso revitalizar o rio antes de distribuir suas águas.

• O São Francisco está muito poluído pelo esgoto e pelos agrotóxicos despejados incessantemente. Para se ter uma idéia, dos 504 municípios que fazem parte da bacia do São Francisco, apenas 132 possuem obras de abastecimento de água e só 78 municípios dispõem de serviço de saneamento básico. Tornar o rio saudável é prioridade.
• Outros problemas sérios: o uso inadequado do solo, com os grandes projetos de agricultura; o desmatamento grave na Bahia para a obtenção de carvão, provocado pelo avanço das siderúrgicas do Quadrilátero Ferrífero, no norte de Minas.
• Não há mais cheias no baixo São Francisco, o que prejudica muito a reprodução dos peixes. Além disso, 18 milhões de toneladas de terra por ano são despejadas no leito do rio e contribuem ainda mais para o seu assoreamento. A reconstituição das matas ciliares é a alternativa mais correta para barrar o assoreamento.

A perda de água com a transposição.

A evaporação no semi-árido é três vezes maior que a precipitação. A cada 4 litros armazenados, 3 evaporam. É por isso que em países como a África do Sul os reservatórios são tampados e, em Israel, a água é transportada por meio de tubulações de alta pressão.

As transposições que não deram certo.

• A China e a Índia usaram o método da transposição quando não tinham nenhuma alternativa. Hoje, ambos enfrentam problemas de racionalização dos recursos hídricos e precisam investir no revestimento e na retificação dos canais para diminuir as perdas com a evaporação e a infiltração.
• Na Espanha, o Aqueduto Tejo-Segura não conseguiu atingir seus objetivos e precisou de uma demanda maior de água, forçando a construção de novos projetos de transposição.
• No Peru, o projeto Chavimochic, que retira água do Rio Santa, tem graves problemas de salinização do solo e de manejo da irrigação. Outra questão foi a escolha do sistema de amortização da tarifa de água para sustentar os custos do projeto, que não gerou recursos suficientes para pagar os investimentos e custos de manutenção.
• Nos EUA, a transposição do Rio Colorado para o Rio Big Thompson gerou conflitos relacionados ao direito sobre as águas entre os estados de fronteira, além de permitir a introdução de poluentes e outros contaminantes nos reservatórios da bacia receptora.

As alternativas realmente viáveis.

• As alternativas à transposição que se apresentam mais econômicas, eficientes e com menores impactos ambientais são: a revitalização do rio, o uso racional da água e a construção de cisternas e microbarragens.
• É necessário, primeiro, recuperar os mananciais, os olhos d’água e as nascentes; fazer o reflorestamento e resolver a questão fundiária, principalmente nas áreas de preservação permanente (a menos de 30 metros do rio).
• Israel é um bom exemplo. A uso de tubulações de alta pressão permite o abastecimento ininterrupto e uniforme dos lugares distantes. Além disso, tanques de concreto e depósitos abertos foram incorporados ao projeto para o constante abastecimento de água. O modelo israelense evita a salinização, a poluição e as perdas e ainda uniformiza a distribuição, fazendo a água chegar até as regiões mais remotas e necessitadas.
• Antes de se pensar em transposição, os investimentos deveriam ir para a construção de poços, de adutoras para interligar açudes e de barragens subterrâneas. Obras menores do ponto de vista geográfico, porém, maiores do ponto de vista humano.

Parte das informações aqui encontradas foram extraídas do jornal O Estado de São Paulo, de 30/9/2005.

Retirado de: www.umavidapelavida.com.br/umavidapelavida/contra_favor.html

Rivadavio A. de Oliv. Guassú
Fone: (19) 81294138
Correio-eletrônico: rivadavio_guassu@yahoo.com.br
MSN: rivapj@hotmail.com