Reconhecimento

A primeira entrega do Prêmio Estadual de Direitos Humanos “Padre José Ten Cate” ocorreu em Sessão Especial requerida pelo deputado Ságuas Moraes. A sessão foi em 14 de dezembro, as 19h30, no Plenário das Deliberações, na Assembléia Legislativa.

O homenageado Padre José Ten Cate foi homem simples e corajoso que abraçou a causa dos oprimidos (a) e se firmou como ícone na defesa do direito à vida com dignidade. Padre Jesuíta, foi militante defensor dos Direitos Humanos no Estado e ex-presidente do Centro de Direitos Humanos “Henrique Trindade”, primeiro Centro de Direitos Humanos de Mato Grosso. Ele ainda fundou em 1998 a Associação de Parentes de Vítimas de Violência em Mato Grosso

O Padre Ten Cate chegou em Mato Grosso em 1985, tendo trabalhado na Igreja do Rosário, em Cuiabá. Ficou muito conhecido após a defesa dos direitos humanos no caso do assassinato de assaltantes em Matupá - que foram queimados vivos, após sofrerem espancamento. A morte de menores no Beco do Candeeiro, em Cuiabá, e a morte de dois cadetes que estavam fazendo treinamento em Cáceres também tiveram atuação forte e decisiva do Padre Ten Cate.

Ele morreu em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, em outubro de 2002, após fazer tratamento durante dois anos de uma doença conhecida por Esclerose Lateral.

O prêmio - Reconhecendo a necessidade histórica de valorizar o trabalho das pessoas que militam pelos direitos humanos o deputado Ságuas Moraes apresentou em maio de 2004 o Projeto de Lei 8.116 criando o Prêmio Estadual de Direitos Humanos ‘Padre José Ten Cate’. O objetivo é reconhecer personalidades, organizações, ações e experiências que pela sua relevância e exemplo garantam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Prêmio consistirá na concessão de estatueta aos primeiros colocados em cada categoria e Título de Menção Honrosa aos demais indicados. A estatueta está sendo feita pelo consagrado escultor que reproduz em suas obras as desigualdades e injustiças sociais, Jonas Côrrea, que também foi grande amigo do padre Ten Cate.

Na categoria personalidades receberão a premiação pessoas que se destacaram em seu campo profissional ou pessoal, quer seja por um fato relevante, produção de conhecimento ou pela própria trajetória de vida, podendo ser concedido em vida ou pós-morte.

A categoria organizações premiará instituições de luta pelos Direitos Humanos no Estado, podendo esta ser ou não associada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos. São instituições de notoriedade pública e credibilidade política e social na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Já a categoria ações e experiências destina-se à valorização de idéias inovadoras de ação em Direitos Humanos que obtiveram resultados sociais relevantes e eficientes, com ampla capacidade de integração com parceiros.

Os finalistas serão previamente selecionados pelo Comitê de Julgamento da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa. Também serão distribuídas menções honrosas a alguns indicados que não conquistarem as premiações principais.

A concessão do prêmio ficará a cargo do Comitê de Julgamento composto por dois representantes do Fórum Estadual de Direitos Humanos e igual quantidade de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa.

Informações complementares sobre os critérios para concorrer ao prêmio podem ser obtidas pelo telefone (65) 3901-6819, de segunda à sexta-feira.

Por: Assessoria Imprensa deputado Ságuas Moraes
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65 3901-6813